Governo notifica milhões de motoristas com IPVA atrasado; veja se você está na lista

Por meio do Diário Oficial, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) notificou proprietários de 1.905.119 veículos que estão com débitos em atraso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Na notificação, consta também identificação do dono e do veículo, além dos valores do tributo e das taxas.

Vale ressaltar que não haverá notificação dos devedores pelos Correios em seus domicílios. Assim, a consulta ocorre somente de forma online, por meio do site da Fazenda, inserindo o CPF/CNPJ ou a placa do veículo.

Caso o pagamento não seja homologado em 30 dias ou não for apresentada alguma defesa nesse prazo, o contribuinte será inscrito em dívida ativa.

Assim, tanto o nome do proprietário como do responsável solidário, caso haja, estarão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) Estadual e na dívida ativa do estado de São Paulo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se tornará administradora do débito inscrito em dívida ativa. A partir daí, a Procuradoria pode dar início ao procedimento de execução judicial. No caso, o Estado buscará receber o valor devido pelo contribuinte por meio de uma decisão judicial.

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