Na última sexta-feira (28), o Ministério da Economia publicou uma portaria que permite a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões.
O valor deve ser repassado ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies) para garantir o crédito no caso de inadimplência do estudante.
Instituído pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies iniciou o seu funcionamento em 2018. A legislação que criou esse fundo delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União.
Além da União, a legislação também estima a elevação do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que ingressaram no programa.
O uso de recursos acontece quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Dessa forma, assim que for feito o pagamento, o FG-Fies se torna o credor do contrato do financiamento estudantil.
Já nos casos onde a dívida do Fies for inferior a R$ 10 mil, a cobrança acontece através de um processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.