Neste mês, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social em novembro deste ano, irão receber, no total, cerca de R$ 1,9 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Dessa forma, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 72.720 neste ano.
Assim, a quantia será distribuída entre cerca de 181 mil pessoas que entraram com ação na Justiça para revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Assim, de acordo com o Conselho de Justiça Federal (CJF), cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a determinação dos limites para o pagamento das RPVs.
Portanto, para consultar se o nome consta na lista, é necessário o segurado do INSS acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.
Por fim, no site do TRF é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.Confira mais no link abaixo.