Lula deve assinar o Marco Legal das Criptomoedas nos próximos dias

Na próxima semana, segundo informações do Money Times, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar o Marco Legal das Criptomoedas durante o evento Criptograma, organizado pela Associação Brasileira de Criptoativos, previsto para os dias 6 e 7 de junho. Além disso, também deve ser assinado o decreto de definição dos órgãos reguladores.

Tal decreto está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central.

Depois da aprovação pelo Executivo e assinatura, o gerenciamento será de responsabilidade do órgão definido.

É importante destacar que o prazo para que a legislação entre em vigor se encerra pouco antes do mês de junho. Por isso, é esperado que Lula assine no evento do setor logo no início do próximo mês.

O Marco Legal das Criptomoedas foi implementado em dezembro de 2022. A legislação – Lei n. 14.478/22 –, como o próprio nome sugere, determina alguns fatores para esse setor no Brasil.

Dessa forma, é considerado uma regulação, principalmente, para as corretoras de ativos digitais que atuam em território nacional.

De acordo com o texto, o ativo virtual é uma representação digital de valor. Ela pode ser transferida por meios eletrônicos e usada para pagamentos ou investimentos. A lei ainda acrescenta os crimes relacionados no Código Penal.

Em 2022, o Brasil ficou em 7º lugar no ranking mundial de uso de ativos digitais. Em relação ao ano anterior, o país avançou sete posições na lista. Os dados da TripleA ainda apontam que cerca de 10,4 milhões de brasileiros usavam criptomoedas em 2021. Diante do cenário, especialistas indicavam que o país teria chances de se tornar líder no setor.

O órgão regulador do criptomoedas, que será definido em breve, tem como função as seguintes atribuições: Acesse o link abaixo para conferir.