Lula dispensou as empresas da obrigação de recolher o FGTS dos empregados? Entenda

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107/1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O saldo do fundo é constituído pelos depósitos mensais realizados pelo empregador, que corresponde a 8% do salário do trabalhador regido pela CLT, além de atualização monetária e juros.

No entanto, tem circulado vídeos nas redes sociais com a notícia de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou as empresas de recolherem o FGTS de seus empregados, devido a uma suposta “proibição da dispensa sem justa causa”, o que desoneraria o pagamento do benefício.

Lula dispensou as empresas de recolherem o FGTS?

A notícia que tem se espalhado com uma certa rapidez é falsa, isto é, trata-se de um boato. Confira o conteúdo falso:

Dessa forma, a afirmação acima é falsa, sendo possível identificar diversos indícios de fake news, como tom alarmista, erros de português e falta de uma fonte confiável que comprove a informação.

Além disso, a mensagem se baseia em outra fake news, de que Lula teria acabado com a demissão sem justa causa. Essa possibilidade está sendo discutida pelo Poder Judiciário, mas não tem previsão de ser concluída. Por fim, ainda que fosse aprovada, isso não geraria o fim do FGTS. Confira no link abaixo quem tem direito ao recolhimento do FGTS.