O governo eleito poderá ter um aumento no espaço para despesas no valor de R$ 24 bilhões, quantia maior do está sendo negociada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
Assim, o cálculo foi realizado por Caio Megale, economista-chefe, que afirmou ao Estadão que o Congresso deveria fazer o ajuste da inflação durante a votação da lei orçamentária que deve acontecer em dezembro.
Dessa forma, sem que haja a correção, o espaço para gastar em 2023 se soma à licença de R$ 198 bilhões que o anteprojeto da PEC, abre no Orçamento para novas despesas.
Em suma, o teto de gastos estabelece que o gasto máximo que o governo pode ter é correspondente ao Orçamento do ano anterior, corrigido somente pela inflação.