Medida provisória cria regras para o Auxílio-Alimentação

Na última  segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma nova medida provisória que cria regras para o auxílio-alimentação.

Em suma, a norma também traz dispositivos sobre o teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na última sexta-feira (25) pelo governo.

O auxílio-alimentação deve ter o uso “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

Além disso, a nova regra quer fechar qualquer brecha na lei que permita o uso do auxílio para outros serviços.

De acordo com a Agência Brasil, quem praticar um “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação terá que pagar uma multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.

Por fim, a medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, deve ter vigência inicial até o dia 26 de maio. Arraste para cima e veja a matéria completa.