Quem é Microempreendedor Individual e deseja alterar a sua ocupação principal, indicada por um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, pode fazer o procedimento por meio do Portal do Empreendedor.
No momento em que o microempreendedor se formaliza, ele pode cadastrar 16 atividades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sendo uma atividade principal e 15 ocupações secundárias.
É possível efetuar, em cada login, oito alterações nas informações, no máximo. Portanto, se o usuário alterar 16 dados em um dia, será preciso esperar até o dia seguinte para realizar outras mudanças no cadastro.
MEI significa microempreendedor individual e foi instituído pelo Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei Complementar 128/2008. Este modelo empresarial simplificado tem o intuito de regularizar a situação de profissionais informais e autônomos.
O interessado em se formalizar como MEI deve ver se sua ocupação se enquadra. Então, pode se inscrever pelo site do governo federal e ali mesmo gerar o primeiro Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Arraste para cima e veja como atualizar o CNAE e alterar a ocupação do MEI.