Ministro afirma que trabalho por aplicativo será regulamentado neste semestre

Na última quarta-feira (1º), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que, ainda neste semestre, o governo federal apresentará uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo.

Conforme o chefe da pasta, representantes dos trabalhadores e especialistas estão sendo ouvidos para a proposta garantir os direitos à categoria.

Além disso, Marinho afirmou que ainda está na fase de tentar encontrar um ponto de convergência, porém não deu muitos detalhes.

No entanto, alegou que, há profissionais que trabalham para mais de um aplicativo diferente e, assim, não querem vínculo empregatício.

Dessa forma, o modelo de contrato que está sendo gerado não terá esse vínculo.

Todavia, é possível que as empresas contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destes trabalhadores, assegurando a eles direitos como aposentadoria, auxílio-invalidez, pensão por morte a seus dependentes e outros benefícios garantidos pela Previdência Social.

À vista disso, ainda não foi definido como a proposta será regulamentada, podendo ser uma Medida Provisória (MP) ou um Projeto de Lei (PL). Entre no link abaixo e confira mais.