Porém, o Senado pode mudar esse cenário com a votação do Projeto de Lei Complementar 44/2022 que prevê a realocação de recursos para o combate à pandemia de Covid-19 para outras áreas. Se aprovado, o valor poderá ser usado para a implementação do piso dos profissionais da saúde.
A medida pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões e tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A votação deve ocorrer antes do primeiro turno das eleições.
As informações foram confirmadas pelo senador Marcelo Castro (MDB), relator geral do Orçamento de 2023 após reunião com Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado.
Contudo, a lei do piso foi suspensa em votação no Supremo Tribunal Federal sob a justificativa de faltas de recursos de Estados e municípios para aplicação da lei.
A Corte concedeu um prazo de 60 dias para que os órgãos municipais, estaduais e federais encaminhem projetos que viabilizem os pagamentos sem que o sistema de saúde seja prejudicado.