O que é considerado união estável?

O Brasil reconhece apenas dois modos para constituir uma família, o primeiro é através do casamento civil. Já o segundo é a união estável.

Desta forma, quem pretende oficializar a união poderá optar pelo casamento, contudo é um procedimento burocrático.

Você também pode formalizar sua relação através da união estável, que é mais fácil e possui a mesma finalidade do casamento, que é constituir uma família legalmente.

Quando há União Estável?

É importante observar que existe uma união estável quando duas pessoas estão juntas, de forma durável, com convivência pública e objetivo de construir uma família.

Segundo o artigo 1.723 do Código Civil, são quatro requisitos que configuram o relacionamento como união estável, no qual a relação deverá ser:

– Pública; – Contínua; – Duradoura; – Com o objetivo de constituir família.

Por este motivo, é preciso entender que não existe um tempo de relacionamento para que a lei constate que há ou não união estável. A formalização da união estável consiste somente nos requisitos mencionados logo acima. Arraste para cima e veja como formalizar a união estável.