A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) entrará com uma medida contra as operadoras para o repasse integral dos descontos com a redução das taxas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) determinada pelo Governo Federal.
A medida cautelar da Anatel vai de encontro com as reclamações dos clientes das operadoras que relataram não ter encontrado nenhum tipo de desconto nas faturas de telefonia.
Operadoras como Claro, Oi, Tim e Vivo já haviam se pronunciado e afirmaram que os repasses seriam feitos aos clientes. No entanto, para a Agência, as empresas anunciaram os descontos mas não deixaram claro como isso seria feito.
A partir da publicação da medida cautelar, as operadoras deverão realizar os repasses aos clientes dentro de um prazo de 15 dias. Além disso, serão determinados também os repasses retroativos desde quando passaram a usufruir da taxação limite do ICMS.
Vale ressaltar que pacotes e serviços extras não podem ser oferecidos como uma forma de repasse do ICMS, algumas operadoras tentaram agir dessa forma, com planos de internet, por exemplo. Esse tipo de ação não é permitido. Os repasses devem ser feitos via descontos para os clientes.