PEC de Transição: Entenda tudo sobre o texto

Recentemente, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição foi aprovada no Senado Federal e agora está em discussão na Câmara dos Deputados.  A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda nesta semana pelos parlamentares.

A proposta em questão foi mobilizada pela equipe do governo Lula para possibilitar as promessas de campanha do petista.

Sobre a PEC de Transição O texto aprovado pelo Senado da PEC de Transição aborda os principais pontos: – Envio de medida para alterar a regra do teto de gastos por parte do governo Lula, com prazo até agosto de 2023;

– Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões pelos próximos 2 anos; – Retirada do Vale-Gás da Lei de Responsabilidade Fiscal; – Doações para áreas da educação e meio ambiente ficam fora do teto.

Com tais medidas, o governo Lula conseguirá reajustar o salário mínimo com ganho real e destinar recursos para o programa Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, com a ampliação do teto de gastos, o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 será viável, já que, no Orçamento de 2023 realizado pelo atual governo Bolsonaro, o valor do programa ficou em R$ 405 para o próximo ano.

Vale ressaltar que não há definição de um prazo específico para os  R$ 23 bilhões fora do teto, de forma que a quantia pode ser usada ainda neste ano. Confira a matéria completa no link abaixo.