De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a taxação para empresas como Shopee e Aliexpress deve começar em breve. O plano está sendo traçado pelo Ministério, mas não há ainda nenhuma alíquota definida.
A ideia é que todas as companhias varejistas internacionais sigam as leis e a tributação do Brasil. De acordo com Haddad, a proposta deve ser liberada nos próximos dias, pois já está nos ajustes finais.
Por muito anos, compras internacionais com valor de até US$ 50 eram isentas de taxas ao entrarem no Brasil. Porém, grandes varejistas, como Shein, Shopee e Aliexpress, burlavam as regras e realizavam os envios como pessoas físicas, para evitar o pagamento de impostos.
Todas as corporações que exportam para o Brasil sem passar pela regulamentação de impostos devem assinar o plano de conformidade. As plataformas Shein, Shopee e Aliexpress já estão de acordo com a adequação.
Isso porque alguns comerciantes brasileiros percebiam que a isenção era uma chance de importar produtos com valores mais baixos e sem o pagamento dos devidos impostos.
Assim, para tentar nivelar a concorrência comercial interna e externa, essa medida foi revogada e, agora, o Ministério da Fazenda está criando um plano, nos moldes dos países desenvolvidos, para o pagamento de um imposto digital a ser absorvido pelas companhias, sem que isso repasse o valor final dos produtos aos consumidores.