Pessoas com deficiência são eliminadas em concurso, mas Justiça pode reverter decisão

Em 2021, foi iniciado o concurso para a Polícia Federal (PF) e ainda está em andamento. Entretanto, uma das regras do regulamento do concurso é a eliminação de pessoas portadoras de deficiência (PCD).

Contudo, levando essa regra em consideração, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) responsável pelo regulamento e pelo concurso.

Em seguida, na ação, a instituição alega que a regra é inoportuna e inadequada. Entenda.

Em suma, a MPF informou que desde o ano de 2019 vem investigando denúncias relativas a outros concursos da PF que efetuam atividades discriminatórias contra PCDs.

Além disso, a instituição alega que nas últimas duas edições, candidatos portadores de deficiência que se qualificaram, foram eliminados.

Simultaneamente, durante a investigação que antecedeu a ação, o Cebraspe se pronunciou e informou que vagas para pessoas com deficiência foram abertas.

Contudo, o mesmo também alegou que não haveria alterações nas atribuições dos cargos, tampouco nos perfis já estabelecidos de carreiras policiais.

Dessa forma, o MPF entrou com a ação solicitando que os candidatos eliminados sejam submetidos a nova avalição médica, com finalidade de reavaliar suas condições como PCD e também a relação do concurso com estes candidatos.

Até o momento, o Cebraspe ainda não se pronunciou em relação a ação judicial requerida pelo MPF. Entre no  link abaixo e veja a matéria completa.