Quem nunca pagou INSS pode receber BPC: veja como

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante ao idoso com 65 anos ou mais um salário mínimo mensal (R$ 1.212).

Além disso, contempla pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) que as impossibilitem de trabalhar.

Assim, para receber o benefício não é necessário ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Todavia, por ser um benefício assistencial, o BPC não dá direito a 13º salário e não deixa aos dependentes pensão por morte.

Quais os requisitos para solicitar o BPC?

Idade mínima de 65 anos;] Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos; Ser brasileiro nato ou naturalizado;] Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil; Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos; Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa; Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como solicitar o BPC? Dessa forma, a solicitação do BPC pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, conforme instruções no link abaixo.