O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (21) uma resolução no Diário Oficial. Ela diz respeito ao pagamento de uma bonificação no valor de R$ 5 mil para policiais civis e militares.
O motivo desse repasse extra é a apreensão de fuzis por esses profissionais enquanto eles estiverem em operação. Cada arma dessa categoria apreendida pelos policiais renderá a bonificação. Leia mais sobre o assunto a seguir.
O repasse do dinheiro aos policiais será feito pela Secretaria de Estado de Polícia Militar ou pela Secretaria de Estado de Polícia Civil. O fuzil apreendido passará por laudos periciais. Se ainda estiver em boas condições de uso, o policial recebe o bônus.
Os policiais receberão o pagamento ao final de cada semestre. Com isso, os repasses acontecerão nos meses de junho e dezembro. Caso mais de um policial participe da apreensão do fuzil, o valor será “rateado em suas respectivas proporções entre os comunicantes/apresentantes/testemunhas”.
Essa medida, de acordo com o Governo do Rio, serve para diminuir a letalidade policial no estado. Com isso, ela busca cumprir uma sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos. O decreto já entra em vigor a partir desta segunda-feira.
No último dia 14 de agosto, membros do Governo Federal se reuniram com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para discutir a letalidade policial no Rio. Entre os temas, conversou-se sobre as operações que resultam em mortes, principalmente de crianças e adolescentes.
De acordo com o promotor de Justiça André Cardoso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, a reunião foi produtiva quanto à troca de informações para analisar casos desta natureza.