O informe de rendimentos é um documento que comprova os ganhos recebidos pelo empregado durante o ano, bem como as deduções do Imposto de Renda Retido na Fonte.
Contudo, caso a empresa não envie o informe de rendimentos aos funcionários ou beneficiários, a companhia deve pagar multa de R$ 41,43 por documento não emitido ou enviado com erro.
Do mesmo modo, caso o pagador omita informações, ou falsifique pagamentos e deduções, este deverá arcar com o pagamento de 300%, calculado sobre o montante omitido ou acrescido.
Os informes pode ser entregues por e-mail, correios ou por meio de sites de empresas e aplicativos.Caso o empregado ou beneficiário não receba o documento, este deverá entrar em contato com o setor de recursos humanos ou gerente da instituição responsável.
Ainda assim, os cidadãos devem enviar a declaração dentro do prazo, mesmo que os dados não estejam disponíveis, ou completos. Caso contrário, a multa por atraso na entrega varia entre R$ 165,74 a 20% do imposto acrescido de juros e correção monetária.