O texto original tratava apenas da retomada de obras paradas no setor educacional. Porém, a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana, a inclusão de tópicos relacionados ao Fies nessa proposta agilizou a tramitação. Saiba mais a seguir.
A relatora do projeto é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Segundo o texto, aqueles que possuem dívidas que já venceram e não foram pagas até o dia 30 de junho de 2023 podem fazê-lo através de uma renegociação. Há, portanto, três diferentes modalidades para atender a demanda dos beneficiários.
A primeira delas é para os estudantes com dívidas por mais de 90 dias. Para pagamentos à vista, não haverá cobrança de encargos e haverá um desconto de até 12% do valor principal. Contudo, se o pagamento for parcelado, a quitação pode acontecer em 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto total nas multas e juros.
Se a dívida for superior a 360 dias, os inscritos no CadÚnico do Governo Federal ou que receberam Auxílio Emergencial terão até 99% de desconto do valor total. Os que não participam de programas sociais poderão receber até 77% de desconto.