O Projeto de Lei 6485/2019 propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.
A proposta é da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), que alega que 80% do valor total para tirar a habilitação corresponde às aulas práticas e teóricas.
O projeto é de 2019, mas voltou a ser discutido no mês de maio. Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Ainda não há uma data limite para a aprovação.
De acordo com a senadora, são aproximadamente 84 milhões de brasileiros com idade superior a 18 anos que não possuem a CNH e que estão aptos a retirar o documento, mas, devido às condições financeiras, não conseguem adquiri-lo.Entre no link abaixo e veja a matéria completa.