As famílias que têm direito ao benefício são: – Com renda familiar mensal per capita igual a meio salário mínimo (R$ 606) ou inferior, registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), residentes no mesmo endereço;
– Preferentemente, mulheres vítimas de violência doméstica sob o acompanhamento de medidas protetivas.