Reforma tributária mais “enxuta”?

O Projeto de Lei 2.737/21, considerado a segunda etapa da reforma tributária, tramita no Senado Federal e aguarda decisão após a votação dos senadores.  Paulo Guedes, ministro da Economia, propôs uma reforma mais “enxuta”, com mudanças na tributação de  “super-ricos” e empresas.

Este projeto aborda alterações no Imposto de Renda para empresas, investimentos e pessoas físicas.  Segundo o ministro da Economia, para aumentar as chances da proposta ser aceita, foi preciso focar na diminuição de impostos de pessoas jurídicas e na tributação de dividendos para pessoas físicas.

As mudanças no Imposto de Renda são voltadas para pessoas jurídicas.  O texto trata de uma redução na alíquota de 15% para 12,5% em 2022, alcançando 10% em 2023.  O aditivo de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês se mantém.

Hoje, os cálculos do Imposto de Renda abrigam o adicional de 10% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e mais 9% da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), além da alíquota de 15%, o que totaliza 34% de arrecadação.

Atualmente, pessoas físicas são livres da tributação de dividendos e  lucros.  Conforme o texto proposto pelo ministro da Economia, haverá uma mudança nesse sentido para 15% a ser pago pelo contribuinte.

Empresas de pequeno porte e microempresas serão isentas de tributação quando os lucros e os dividendos não ultrapassarem  R$ 20 mil por mês. Entre no link abaixo e veja a matéria completa.