Regras para trabalho híbrido e por produção começam a valer; confira as mudanças

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Nesta segunda-feira (28), o governo publicou o texto de uma Medida Provisória (MP) que deve trazer muitas mudanças aos trabalhadores.

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Isso porque, entre uma de suas medidas, está a permissão para o trabalho híbrido (presencial e remoto) no país, bem como a criação do contrato de trabalho por produção ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho.

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Nesse caso, os funcionários atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente.

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Embora várias companhias já estejam aplicando essa modalidade de trabalho, o governo diz que havia insegurança jurídica sobre a adoção deste tipo de regime.

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Outra mudança trazida pela MP é que a equiparação entre teletrabalho, instituído pela reforma trabalhista de 2017, e regime remoto.

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As regras já entram em vigor a partir desta segunda, durante um prazo de 60 dias. E pode ter prorrogação por mais 60. Para saber mais sobre isso, confira o link abaixo.

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