Cada vez mais a Receita Federal tem utilizado de seu site, o Centro de Atendimento ao Contribuinte, para ampliar seus serviços e diminuir a necessidade do cidadão comparecer a uma de suas unidades.
O Certificado Digital é um desses serviços facilitadores, já que seu intuito é o de acelerar os processos burocráticos de assinaturas de documentos. Entenda!
O Certificado Digital da Receita Federal serve como uma espécie de identidade digital, voltado para pessoas físicas e jurídicas, e Autoridades Certificadoras credenciadas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
É possível utilizar o Certificado para efetuar diversos processos online, como envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), declarar o Imposto de Renda de pessoa física, verificar a situação fiscal e para a inscrição e consulta do Cadastro Específico do INSS (CEI), entre outros.
Para obter o Certificado Digital da Receita Federal é necessário, primeiro, escolher a certificadora responsável pela emissão do documento. Depois disso, será preciso escolher seu modelo e solicitar sua emissão.