O Auxílio-Doença é um benefício voltado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ficaram incapazes de exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias.
Isso porque, no final de julho, o INSS e o Ministério do Trabalho e Previdência fizeram uma publicação no Diário Oficial da União que dispensa a perícia no caso do auxílio-doença.
Primeiramente, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que dispensa a perícia médica do INSS quando a espera pelo exame for mais de 30 dias.
Dessa forma, o governo editou uma portaria do fim de julho para adaptá-la à própria medida provisória. Isto é, o auxílio por incapacidade agora pode ser concedido mediante análise documental.