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Vale-alimentação e Vale-refeição: o que mudou?

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Na primeira semana de agosto, o Senado Federal aprovou uma medida que traz mudanças para o Vale-alimentação e seu similar, o Vale-refeição.

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A MP já foi aprovada pela Câmara e segue para sanção presidencial.

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Dentre os pontos abordados está a proibição de compra de bebidas alcoólicas. O texto também traz a possibilidade do trabalhador trocar a bandeira do cartão e sacar o dinheiro que não tiver usado após 60 dias.

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Caso a MP seja sancionada, os trabalhadores poderão solicitar à empresa a troca da bandeira do cartão entre os planos de serviços dos vales, sem custo adicional. A possibilidade passará a valer dia 1º de maio de 2023.

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Ainda sobre as bandeiras dos cartões, os estabelecimentos ficarão obrigados a aceitar todas as bandeiras. Dessa forma, o cidadão que tiver um cartão de uma bandeira X não aceita em determinado estabelecimento, poderá usar para efetuar o pagamento, basta o local aceitar VA ou VR.

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Estima-se que com essa medida a concorrência entre o setor deve aumentar com a ampliação das bandeiras.

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Acesse o link abaixo e veja quais serão as outras proibições e quais serão os valores das multas.