Quais são as opções de aposentadoria do INSS para os MEIs?

Ao optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), um dos aspectos a se atentar é como funciona a sua aposentadoria.

Por lei, todo microempreendedor é obrigado a contribuir para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) todos os meses, enquanto estiver com o CNPJ ativo.

O valor da contribuição previdenciária padrão para estes microempresários é de 5% sobre o valor do salário mínimo mais R$ 5 se for um prestador de serviços ou mais R$ 1 se realizar atividades comerciais ou industriais.

Basicamente, a aposentadoria para os MEIs deve respeitar as mesmas regras que aqueles que trabalham no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Quando o MEI contribui apenas 5% sobre o salário mínimo, ele só poderá optar pela aposentadoria por idade.

A idade mínima para o segurado começar a receber este benefício depende de quando ele começou a contribuir, seja como MEI ou CLT.

A questão é se foi antes ou depois da Reforma da Previdência, aprovada em 2019.   Entenda acessando o link abaixo.