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Quais serão as novas regras do MEI em 2023?
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O MEI (microempreendedor individual) geralmente é uma opção procurada porque é um tipo de CNPJ fácil e simples de abrir.
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Sendo assim, quando o assunto é abrir um pequeno negócio muitas pessoas recorrem a ele.
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Além disso, o MEI é um tipo de CNPJ destinado a formalizar trabalhadores autônomos que não precisam de formação técnica para exercer suas atividades.
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Dessa forma, é comum que microempreendedores tenham dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não da emissão da nota. Isso porque com os benefícios da formalização da empresa, é necessário estar atento às obrigações do Simples Nacional.
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Primeiramente, no dia 29 de julho o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), definiu novas regras para emitir nota fiscal para quem é MEI.
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De acordo com a resolução 169, publicada do Diário Oficial da União, as novas regras valerão a partir de 2023.
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Dessa forma, o novo formato determina que será possível emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica por meio do Portal do Simples Nacional.
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Portanto, a nova medida tem o objetivo de facilitar a emissão de notas fiscais e descomplicar o procedimento.
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Acesse o link abaixo e veja quais são os tipos de notas fiscais.
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