Baixar filmes pela internet é crime?

Algo que muitos brasileiros fazem, e que é considerado crime em boa parte do mundo, é baixar filmes pela internet.

Com a crise financeira, é compreensível que pessoas sem condições para irem ao cinema ou assinarem serviços de streaming recorram a este meio, mas fazer isso no Brasil é crime? Entenda!

Para o alívio de muitos, baixar filmes, séries, livros, músicas e outros produtos pela internet não é considerado crime no Brasil.

Porém, é preciso explicar que esse ato só não se enquadra como uma transgressão clara da lei quando é realizado para consumo próprio.

De acordo com o artigo 184 do Código Penal brasileiro, baixar filmes com a intenção de obter lucro com a comercialização do produto se enquadra como uma violação clara da Lei de Direitos Autorais (LDA).

Neste sentido, esse crime pode levar a uma pena de 3 meses a um ano de prisão ou a uma multa.

Comercializar filmes, séries, músicas, livros e outros produtos deste tipo, obtidos ilegalmente pela internet, se enquadra como pirataria.

Para que o indivíduo comercialize esse tipo de produto, é necessária uma autorização prévia do autor da obra.

Saiba como não cometer este crime acessando o link na parte inferior da imagem.