É possível receber auxílio-acidente e aposentadoria ao mesmo tempo?

Antes da mudança feita pela Lei 9.528/97, o benefício auxílio-acidente era um benefício vitalício.

Diante disso, o segurado poderia ganhar esse benefício ao mesmo tempo do que a aposentadoria.

Depois da mudança de 97, o benefício perdeu a sua natureza de durar para o resto da vida. Portanto, é possível receber o auxílio-acidente e aposentadoria juntos? Descubra a seguir.

Como dissemos, depois da mudança na legislação, o auxílio-acidente perdeu a sua natureza vitalícia. De acordo com o artigo 86, § 2º da Lei 8.213/91, é proibida a acumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria.

Por muito tempo, seguiu a discussão quanto a essa mudança. A justificativa era a hipótese de o benefício acidentário ser concedido antes do ano de 1997 e a aposentadoria ter sido liberada depois de 1997.

Além disso, alegava-se que havia o direito adquirido de seguir com o auxílio-acidente vitalício, pois esse estaria protegido pelo direito adquirido, afinal, houve a implementação antes da mudança da lei.

Depois de muitas oscilações nos posicionamentos, por intermédio do Recurso Especial 1296673, de 22/08/2012, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça padronizou a questão. Confira no link abaixo qual decisão foi tomada.