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MEI tem direito ao salário-maternidade?

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Se você é Microempreendedor Individual (MEI), saiba que tem o direito de receber o salário-maternidade.

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O que é salário-maternidade?

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Assegurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o salário-maternidade é um apoio financeiro mensal destinado às mulheres que trabalham e contribuem com o INSS.

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No entanto, é importante alertar que salário-maternidade e licença-maternidade não são a mesma coisa. Licença-maternidade é apenas o afastamento do trabalho.

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Quem é MEI pode receber o salário-maternidade?

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Conforme a lei, sim. Dessa forma, terão direito ao benefício salário-maternidade todas as mulheres que estiverem resguardadas pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que preencham um ou mais dos seguintes requisitos:

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Acesse o link abaixo e veja os requisitos necessários e qual a duração do benefício.