STF determina mudanças na licença-maternidade: entenda

Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que o período de licença-maternidade para a mãe deve ter início a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido em caso de internações que duram duas semanas ou mais.

O partido Solidariedade foi quem propôs a medida, que questionava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a proposta, as legislações devem garantir a proteção à maternidade, à infância e ao convívio familiar.

Além disso, o partido argumentou que as leis não eram esclarecedoras sobre casos de nascimentos prematuros e com longas internações.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, por ano, nascem 280 mil bebês prematuros no Brasil.

Ademais, a decisão também assegura que, se o período for estendido, o valor referente à licença deve ser coberto pelo INSS.

Acesse o link abaixo e veja a decisão do STF.