STF bate o martelo e benefício voltará a ser pago

Na última quinta-feira (27), o pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal foi assinado pelo Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social, Advocacia-Geral da União (AGU) e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores. A medida foi determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Uma portaria que suspendeu o pagamento do benefício a esses trabalhadores foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Agora, cerca de 400 mil pescadores poderão receber o auxílio do INSS. 

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal

O Seguro-Desemprego Pescador Artesanal será destinado aos pescadores que: 

Comprovarem que não tiveram outra fonte de renda durante 2015-2016; Não receberam integralmente os valores do seguro-desemprego em outras esferas; Se dedicaram à pesca das espécies e localidades atingidas pelo defeso. 

O próprio INSS fará a identificação dos segurados. 

Pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal 

Os pagamentos serão realizados por meio de Requisição de Pequeno Valor feita pelo Poder Judiciário. 

Acesse o link abaixo e veja mais sobre o pescador artesanal.