Essa é a pauta que a Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (24), podendo alterar a estrutura tributária e impactar diretamente no bolso de investidores de alta renda. Assim, a proposta busca arrecadar R$ 20 bilhões ainda em 2024.
A taxação proposta, em sua concepção original, abordava somente as offshores. Contudo, ao longo de sua tramitação, ela incorporou mudanças significativas relacionadas ao Imposto de Renda em fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimento. Mas, o que realmente muda com essa proposta?
Os fundos exclusivos, muitas vezes chamados de “fundos dos super-ricos”, são canais de investimento individualizados, que demandam um mínimo de R$ 10 milhões de entrada, com uma taxa de manutenção anual de R$ 150 mil.
As mudanças propostas pelo PL incluem a taxação dos super-ricos não apenas no momento do resgate do investimento, mas também a incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos a cada semestre. Tal taxação utiliza um mecanismo conhecido como “come-cotas”.
Para aqueles que optarem por adiantar o pagamento em 2023, haverá a possibilidade de parcelamento em quatro vezes, com a primeira parcela a partir de dezembro, ou em 24 vezes, com início em maio de 2024.