A PEC dos Benefícios foi aprovada em julho deste ano e seu principal intuito é o de cobrir as principais dificuldades dos brasileiros por meio de diversos benefícios.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2022 visa a manutenção da competitividade do etanol frente a gasolina e o transporte gratuito para idosos com mais de 65 anos.
Os auxílios previstos pela PEC dos benefícios já estão sendo repassados aos brasileiros, porém, muitos ainda não sabem como funcionam. Por isso, vamos explicar quais são estes auxílios e quais são seus requisitos, confira:
1. Auxílio Brasil de R$ 600 - Este visa o aumento de R$ 200 no valor do benefício, com o intuito de auxiliar as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para solicitá-lo, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para que uma família em situação de extrema pobreza receba o Auxílio Brasil é preciso que a renda mensal familiar seja de até R$ 105 por pessoa. Já para as famílias em situação de pobreza a renda precisa ser de R$ 106 a R$ 210.
2. Pix Caminhoneiro - Este auxílio de R$ 1 mil, direcionado aos motoristas de caminhão que estejam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e que não possuam nenhuma irregularidade no CPF (Cadastro de Pessoa Física) e na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
3. Auxílio Taxista - Este auxílio também é de R$ 1 mil e é direcionado aos taxistas que estejam registrados na prefeitura, tenham autorização municipal e que não possuam nenhuma irregularidade no CPF e na CNH.