O Governo Federal, no entanto, anunciou recentemente a criação de um benefício destinado aos caminhoneiros para auxiliar nos gastos com combustíveis. Caso a proposta consiga ser aprovada, o que pode acontecer ao presidente?
O objetivo dessa determinação da Lei é impossibilitar que governos possam usar da implementação de programas sociais para benefício próprio nas vésperas das eleições. É uma estratégia para vetar a “compra” de votos.
Para os casos de aumento do Auxílio Brasil e Vale-gás, também anunciados pelo Governo, não há impedimento segundo a lei, uma vez que os programas já existiam antes do início do ano eleitoral.
O problema maior é justamente em relação ao desenvolvimento do auxílio para os profissionais caminhoneiros, já que o projeto precisaria ser criado do zero.
Em tese, caso isso aconteça, o presidente Jair Bolsonaro poderia sofrer algumas punições como a contestação da candidatura e cassação de mandato, além da possibilidade da inelegibilidade por um período de 8 anos.
Mesmo diante desse cenário, o Planalto acredita que pode encontrar brechas na lei e implementar o programa. De acordo com informações da imprensa, membros da Presidência se reuniram com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir as possibilidades e buscar alternativas para não prejudicar o presidente.