Todos os anos, diversos cidadãos se formalizam como Microempreendedor Individual (MEI) porque querem garantir uma série de direitos e benefícios. De acordo com um balanço realizado pelo Ministério da Economia, das 19 milhões empresas ativas no Brasil, 60% são MEIs.
Ao se tornar MEI, cujo número tem aumentado nos últimos anos, o empreendedor consegue abrir seu próprio negócio, conquistar o CNPJ e ter acesso a vantagens relevantes, como direito a emissão de notas fiscais e carga tributária menor.
A maioria das pessoas que querem abrir um CNPJ pensam que podem fazê-lo sob as normas do MEI, mas nem sempre é possível. Não são todas as profissões que podem se formalizar como MEI. Portanto, os empreendedores devem estar atentos a isso.
Para saber se o regime do MEI se aplica ou não ao seu caso, é importante que o empreendedor conheça e compreenda as diferenças. Além das profissões, outros casos podem atrapalhar uma pessoa no processo de formalização como microempreendedor individual, sendo eles:
º – MEI pode contratar somente um funcionário, que precisa receber um salário ou piso da categoria;º – É proibido ser sócio de outro negócio para se formalizar como MEI;º – A renda bruta não pode passar de R$ 81 mil ao ano; º – A empresa não pode exercer atividade intelectual e deve ser permitida para o MEI.