A Medida Provisória (MP) que amplia o limite de crédito consignado e permite essa categoria de empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi aprovada pelo Senado Federal.
Os cidadãos que participam do programa Auxílio Brasil poderão realizar empréstimos que comprometam até 40% do valor do benefício. Nesses casos, a União não terá responsabilidade sobre as dívidas.
Para os empréstimos feitos por servidores públicos, pensionistas, militares, empregados celetistas e empregados públicos, o texto aborda o aumento de 35% para 40% para o consignado.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência, os beneficiários do BPC e da RMV terão a margem ampliada de 40% para 45%. Nessas situações, o percentual de 5% é reservado para procedimentos realizados com cartões de crédito consignados.
O cartão de crédito consignado opera da mesma forma que um cartão de crédito normal no momento da compra, o que muda é que a parcela é descontada diretamente na folha de pagamento.
Já o empréstimo consignado tem limite máximo que pode ser comprometido pelo desconto em folha, que é a margem consignada, visto que é oferecido com desconto direto na folha de pagamento.