Grande benefício para as mulheres é aprovado na Câmara

Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que promete ser um grande benefício para as mulheres vítimas de violência. Agora o PL partirá para a sanção do presidente Lula.

A então congressista e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet, foi a responsável por apresentar o Projeto de Lei 1604/2022 no Senado Federal.

Em sua proposta, ela altera e inclui artigos na Lei Maria da Penha, legislação nacional que trata da violência contra a mulher.

O objetivo desse PL é evitar os casos em que o juiz nega o pedido de proteção para a vítima quando entende que a situação não se configura como violência contra mulher ou quando o agressor é outro familiar que não o marido.

Atualmente, as vítimas que quiserem uma medida protetiva precisam fazer um pedido à Justiça.

Porém, com a aprovação deste novo benefício para as mulheres, a legislação passa a garantir a concessão imediata de medida protetiva.

Dessa forma, a medida protetiva será dada imediatamente para todas as mulheres que forem vítimas de algum tipo de violência, seja doméstica ou familiar. Contudo, a forma das agressões e o relacionamento com o agressor não vão interferir na concessão da medida. Entenda mais sobre as novas regras da MEDIDA PROTETIVA acessando o link abaixo.