100 anos do Imposto de Renda: veja os principais fatos e curiosidades
Em 2022, um dos impostos mais conhecidos entre os brasileiros completa 100 anos: o Imposto de Renda.
Tema de muitos debates e até promessas de campanha eleitoral, há muitas contestações em relação ao Imposto de Renda, como limitação dos descontos, redução das alíquotas para empresas, taxação de lucros e dividendos e correção da tabela das pessoas físicas.
A proposta da reforma do Imposto de Renda foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional e em outubro de 2021 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, agora ela está paralisada no Senado Federal.
No Senado, o relator é Ângelo Coronel (PSD-BA), que apresentou um novo projeto, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, que inicialmente tinha sido proposta pela equipe econômica do governo para ser de até R$ 2,5 mil para R$ 3,3 mil, o que elevaria a quantidade de pessoas isentas, além da renúncia de arrecadação. Atualmente, a faixa de isenção na tabela vai até R$ 1.903,98.
100 anos do Imposto de Renda
Confira a linha do tempo dos principais acontecimentos do Imposto de Renda desde 1922:
1922
Em 31 de dezembro de 1922, é sancionada a lei 4.625, que institui o Imposto de Renda, pelo então presidente da República, Arthur Bernardes.
1924
É dado início à cobrança do Imposto de Renda no Brasil.
1926
Passa a ser permitida a dedução para dependentes.
1932
É instituído que quando o marido e a mulher realizam a declaração do Imposto de Renda em separado, somente o marido poderia colocar o filho como dependente. A regra foi considerada pela Receita Federal como machista e posteriormente foi revogada.
1934
Vigorando até 1964, foi instituída imunidade para vencimentos de jornalista, escritor e professor.
1941
Com a Lei de Proteção à Família, foi instituído um adicional do imposto de renda para solteiros ou viúvos sem filhos com mais de 25 anos de idade, vigorando até 1964.
1942
O contribuinte do Imposto de Renda também teve que arcar com as “Obrigações de Guerra”, fonte de recursos para o Governo Federal financiar materiais de guerra.
1946
Criado o imposto sobre lucro na alienação de imóveis.
1947
Contribuintes que pagassem o valor integral no ato da entrega da declaração receberiam desconto de 1% a 5% (até 1975).
1948
Instaurado o abatimento/dedução para despesas médicas.
1962
Instaurada a declaração de bens, que incluía terrenos, veículos, dinheiro, metais preciosos, joias, entre outros.
1963
Entra em vigor uma alíquota maior do Imposto de Renda, de 65% (até 1965).
1968
Constituído o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), atualmente chamado de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
1979
O Imposto de Renda passa a ser o tributo federal que mais arrecada no Brasil.
1976
Permitida a tributação na alienação de coparticipação societária.
1975
Criada a tributação simplificada para pessoas físicas, que está em vigor até hoje.
1980
O leão passa a ser símbolo do Imposto de Renda.
1982
No exercício de 1982, a declaração teve que ser mais detalhada pelo contribuinte, o que incluía quantidade de talheres, peças íntimas do vestuário, louças, panelas, pratos, calças, meias, sapatos, camisas, móveis, lâmpadas, discos, livros e até peças de cama e mesa.
1991
São lançados os primeiros softwares do Imposto de Renda para computador para pessoas físicas e empresas.
1997
As declarações começam a ser enviadas via internet.
2000
Até então distribuídos apenas em disquetes, o programa do Imposto de Renda passa a ser distribuído em CD.
2007
São descobertos pela Receita Federal 5,5 milhões de dependentes-fantasmas declarados pelos contribuintes.
2013
Torna-se possível preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda através de smartphones e tablets.
2015
Última correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.
2016
São obrigados a informar o CPF das pessoas as quais prestaram serviços os seguintes profissionais: médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos.
2018
Quem possui criptomoedas passa a ser obrigado a declarar esses ativos.
2019
Passa a ser obrigado a informar o CPF dos dependentes na declaração, independentemente da idade.
2020
É prorrogado o prazo de entrega da declaração, que geralmente encerra-se em abril. Em 2020, o prazo se encerrou em junho devido à pandemia de Covid-19.
2021
Ainda devido à pandemia, o prazo das declaração do Imposto de Renda é prorrogado para maio.
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Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock.com
