100 anos do Imposto de Renda: veja os principais fatos e curiosidades

Tema de muitos debates e até promessas de campanha eleitoral, há muitas contestações em relação ao Imposto de Renda, como limitação dos descontos, redução das alíquotas para empresas, taxação de lucros e dividendos e correção da tabela das pessoas físicas.

A proposta da reforma do Imposto de Renda foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional e em outubro de 2021 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, agora ela está paralisada no Senado Federal.

No Senado, o relator é Ângelo Coronel (PSD-BA), que apresentou um novo projeto, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, que inicialmente tinha sido proposta pela equipe econômica do governo para ser de até R$ 2,5 mil para R$ 3,3 mil, o que elevaria a quantidade de pessoas isentas, além da renúncia de arrecadação. Atualmente, a faixa de isenção na tabela vai até R$ 1.903,98.

100 anos do Imposto de Renda

Confira a linha do tempo dos principais acontecimentos do Imposto de Renda desde 1922:

1922

Em 31 de dezembro de 1922, é sancionada a lei 4.625, que institui o Imposto de Renda, pelo então presidente da República, Arthur Bernardes.

1924

É dado início à cobrança do Imposto de Renda no Brasil.

1926

Passa a ser permitida a dedução para dependentes.

1932

É instituído que quando o marido e a mulher realizam a declaração do Imposto de Renda em separado, somente o marido poderia colocar o filho como dependente. A regra foi considerada pela Receita Federal como machista e posteriormente foi revogada.

1934

Vigorando até 1964, foi instituída imunidade para vencimentos de jornalista, escritor e professor.

1941

Com a Lei de Proteção à Família, foi instituído um adicional do imposto de renda para solteiros ou viúvos sem filhos com mais de 25 anos de idade, vigorando até 1964.

1942

O contribuinte do Imposto de Renda também teve que arcar com as “Obrigações de Guerra”, fonte de recursos para o Governo Federal financiar materiais de guerra.

1946

Criado o imposto sobre lucro na alienação de imóveis.

1947

Contribuintes que pagassem o valor integral no ato da entrega da declaração receberiam desconto de 1% a 5% (até 1975).

1948

Instaurado o abatimento/dedução para despesas médicas.

1962

Instaurada a declaração de bens, que incluía terrenos, veículos, dinheiro, metais preciosos, joias, entre outros.

1963

Entra em vigor uma alíquota maior do Imposto de Renda, de 65% (até 1965).

1968

Constituído o Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), atualmente chamado de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

1979

O Imposto de Renda passa a ser o tributo federal que mais arrecada no Brasil.

1976

Permitida a tributação na alienação de coparticipação societária.

1975

Criada a tributação simplificada para pessoas físicas, que está em vigor até hoje.

1980

O leão passa a ser símbolo do Imposto de Renda.

1982

No exercício de 1982, a declaração teve que ser mais detalhada pelo contribuinte, o que incluía quantidade de talheres, peças íntimas do vestuário, louças, panelas, pratos, calças, meias, sapatos, camisas, móveis, lâmpadas, discos, livros e até peças de cama e mesa.

1991

São lançados os primeiros softwares do Imposto de Renda para computador para pessoas físicas e empresas.

1997

As declarações começam a ser enviadas via internet.

2000

Até então distribuídos apenas em disquetes, o programa do Imposto de Renda passa a ser distribuído em CD.

2007

São descobertos pela Receita Federal 5,5 milhões de dependentes-fantasmas declarados pelos contribuintes.

2013

Torna-se possível preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda através de smartphones e tablets.

2015

Última correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

2016

São obrigados a informar o CPF das pessoas as quais prestaram serviços os seguintes profissionais: médicos, odontólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e advogados autônomos.

2018

Quem possui criptomoedas passa a ser obrigado a declarar esses ativos.

2019

Passa a ser obrigado a informar o CPF dos dependentes na declaração, independentemente da idade.

2020

É prorrogado o prazo de entrega da declaração, que geralmente encerra-se em abril. Em 2020, o prazo se encerrou em junho devido à pandemia de Covid-19.

2021

Ainda devido à pandemia, o prazo das declaração do Imposto de Renda é prorrogado para maio.

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Imagem: Lais Monteiro / Shutterstock.com