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Minha Casa Minha Vida: Programa pode ficar mais acessível

O Projeto de Lei (PL) 5.006/2019 aumenta o rol de enquadramento e prioridade no Minha Casa Minha Vida

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Na última terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.006/2019, que aumenta o rol de enquadramento e prioridade no Minha Casa Minha Vida. Em suma, o texto exclui do programa, o cálculo da renda familiar, os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente. Além disso, a emenda exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

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Minha Casa Minha Vida: Programa pode ficar mais acessível

O texto de autoria do ex-deputado Luiz Couto deve ir para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL acrescenta o inciso 10 ao artigo 3º da Lei 11.977, de 2009, que dispõe sobre o Minha Casa Minha Vida. Assim, caso se torne lei, ele deve entrar em vigor de imediato. 

Seja membro

O BPC foi excluído do cálculo para participação no programa de habitação por emenda do relator da matéria na CAS, senador Flávio Arns. O benefício paga um salário-mínimo por mês, para os idosos acima de 65 anos, e as pessoas com deficiência, de qualquer idade.

Em suma, na justificativa para o PL, o autor cita que estão sendo gerados problemas para as famílias que têm entre os seus membro, beneficiários de pagamento da Previdência Social. E esse benefício entra no cálculo da renda familiar. E dessa forma, ocorre a exclusão da família do Minha Casa Minha Vida. 

Por fim, em outros casos, tem sido gerado direcionamento da família para as modalidade de financiamento inclusas no Minha Casa Minha Vida, que têm menos subsídios do governo. “Vale lembrar que estas famílias têm gastos demasiados com os cuidados de saúde do familiar, que não podem ser considerados disponíveis para pagamento de prestações da casa própria”.

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Imagem: Alf Ribeiro/shutterstock.com

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