3 benefícios que desempregados podem receber

Enquanto essas pessoas não encontram uma oportunidade de voltar ao mercado de trabalho, o governo federal oferece alguns benefícios para auxiliar nas despesas.

Seguro-desemprego

Benefício de caráter temporário, o seguro–desemprego é disponibilizado ao trabalhador que teve sua demissão sem justa causa. O pagamento desse seguro varia entre 3 e 5 parcelas com um valor mínimo de um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022), e a liberação do benefício requer um tempo mínimo de trabalho, conforme a tabela a seguir:

Solicitação	Tempo Trabalhado
1ª solicitação	Ter trabalhado ao menos 12 meses no decorrer de 18 meses antes da data de demissão
2ª solicitação	Ter trabalhado ao menos 9 meses no decorrer de 12 meses antes da data de demissão
A partir da 3ª solicitação	Ter trabalhado 6 meses antes da data de demissão
Empregado doméstico	Se enquadrar nos requisitos e, exclusivamente, ter trabalhado como empregado doméstico ao menos 15 meses no decorrer de 24 meses antes da data de demissão
Pescador artesanal	É necessário comprovação da venda do pescado a pessoa jurídica ou cooperativa, durante os últimos 12 meses antes do início do defeso

Entretanto, cidadãos beneficiários de algum programa social do governo, sendo ele assistencial ou previdenciário não têm direito ao benefício. Com exceção aos auxílios acidente e suplementar e abono de permanência em serviço. 

FGTS

Todo trabalhador com registro em carteira tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é uma conta poupança onde o empregador deposita os valores mensalmente.

Contudo, a lei prevê que o saque do FGTS só pode ser realizado em casos específicos, como a demissão sem justa causa, onde o trabalhador pode retirar o valor total do fundo mais multa de 40% sobre o saldo disponível através do saque-rescisão.

Benefício por Incapacidade Temporária

O Benefício por Incapacidade Temporária, conhecido como Auxílio-Doença, é designado àqueles que ficam temporariamente sem trabalhar devido a alguma doença ou acidente.

Via de regra, o trabalhador pode receber o Auxílio-Doença e outros benefícios disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por até 12 meses após ter parado de contribuir. Porém, existem algumas exceções como:

• Aquele que tem 120 contribuições mensais ao INSS, terá um acréscimo de 12 meses, totalizando 24 meses de amparo previdenciário;
• Caso provado que esteja desempregado de forma involuntária, tem direito a mais 12 meses, chegando ao total de 36 meses de benefício.

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Imagem: VAKS-Stock Agency / Shutterstock.com