6 situações em que a pensão por morte pode ser cancelada

Todavia, embora seja um direito garantido aos dependentes do contribuinte, pensão por morte pode ser cancelada por diversos motivos. Confira.

Motivos que cancelam a pensão por morte

Portanto, o INSS pode cessar a pensão por morte, nos seguintes casos:

1. Anulação do casamento após a concessão da pensão por morte;
2. Condenação criminal que resultou na morte do segurado;
3. Concessão de uma nova pensão por morte;
4. Fraude no casamento ou união estável para garantir acesso ao benefício;
5. Falecimento do pensionista;
6. Encerramento do benefício.

Quem tem direito a pensão por morte?

Assim, tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:

• Cônjuge, companheira ou companheiro: relacionamentos com mais de 2 anos, se o período for menor, a pensão será paga por apenas quatro meses;
• Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada;
• Pais: Desde que comprovem a dependência financeira que tinham do segurado;
• Irmãos: comprovar dependência econômica e ter até 21 anos. Se houver deficiência ou invalidez, a pensão é prorrogada.

Documentos necessários para a solicitação

Em síntese, para dar entrada na pensão por morte é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG);
• Documento que comprove o falecimento do segurado;
• Procuração ou termo de representante legal, incluindo documento de identificação com foto no caso de menores ou deficientes;
• Documentos que comprovam as relações previdenciárias do falecido;
• Documentos que comprovem ser dependente.

Ademais, também é preciso comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado, com um dos documentos abaixo:

• Carnês ou guias de recolhimento;
• Carteira de Trabalho (CTPS);
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
• Documentação que comprove atividade rural ou no exterior (se tiver).

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