Acréscimo de 30% nos pagamentos da aposentadoria; confira regras para receber
Os pagamentos de aposentadoria terão um acréscimo para 30%. Saiba quais são as regras para receber esse aumento nos benefícios.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a implementar uma mudança significativa que poderá beneficiar muitos aposentados no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal propõe um aumento de 30% nos benefícios dos segurados que necessitam de assistência permanente de cuidadores.
Esta medida visa oferecer um suporte financeiro adicional para cobrir os custos com cuidados especiais, uma necessidade comum entre muitos que recebem aposentadoria por incapacidade permanente. Até então, esses beneficiários já têm direito a um adicional de 25%, mas o novo projeto busca expandir essa cobertura.
Como funciona atualmente o acréscimo na aposentadoria para quem precisa de cuidados?
No momento, a política vigente já reconhece a necessidade de um adicional para aposentados que dependem de cuidados. No entanto, a legislação limita esse benefício a indivíduos aposentados por incapacidade permanente.
Recentemente, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sugeriram que esse acréscimo deveria ser estendido a todos os tipos de aposentadoria, o que necessitaria de um embasamento legal para sua implementação efetiva.
Essa alteração na legislação visa justamente formalizar e ampliar o direito a esse adicional, passando de 25% para 30% sobre o valor da aposentadoria, afirma a especialista Laura Alvarenga. Esse aumento representa uma ajuda significativa para a contratação de profissionais de cuidado, contribuindo para a melhor qualidade de vida dos aposentados.
O que precisa para o aumento de 30% ser aprovado?
Para que o aumento entre em vigor, ainda é necessária a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional, seguida pela sanção presidencial. O processo legislativo inclui discussões e votações, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Atualmente, não há uma data definida para a finalização desse processo, o que gera uma expectativa entre os potenciais beneficiários.
Veja também:
Bolsa Família de maio tem adicional e antecipação de parcela regular; entenda!
Os aposentados que consideram essencial esse aumento devem manter-se informados sobre o progresso do projeto e preparar-se para solicitar o reajuste ao INSS assim que a lei for promulgada.
Imagem: Inside Creative House / Shutterstock.com
