Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição seja aprovada, as mais de 21 milhões de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil continuarão a receber o valor mínimo de R$ 600,00. Contudo, o programa social voltará a se chamar Bolsa Família.
Dessa forma, os requisitos para integrar o programa passarão por atualização, podendo voltar a ser concedido baseado nas regras que eram aplicadas no Bolsa Família.
Requisitos do Bolsa Família
Confira algumas regras do Bolsa Família:
- Assistência social: acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil em atividades socioeducativas;
- Educação: mínimo de frequência escolar de 85% para crianças e adolescentes com idade entre 6 e 15 anos;
- Saúde: acompanhamento do calendário de vacinação e do desenvolvimento de crianças menores de 7 anos – pré-natal para gestantes – acompanhamento para nutrizes (mães que amamentam).
Renovação do cadastro
Contudo, as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil não precisam se preocupar em se cadastrar no Bolsa Família. Pois, o CadÚnico continuará sendo o principal meio para integrar o programa social de transferência do governo federal. Portanto, a migração da família para o Bolsa Família ocorrerá automaticamente.
Além disso, as novas famílias que quiserem integrar o Bolsa Família já podem ir até um Centro de referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para realizar a inscrição no CadÚnico.
Atualização
Já em relação àquelas famílias que integram o programa social, é importante que os dados no CadÚnico estejam atualizados, para garantir a permanência no programa, visto que outro pente-fino irá ocorrer em breve. Assim, se houver alguma mudança familiar, como nascimento e mudança de endereço, o indicado é procurar o CRAS para atualizar as informações.
Quantia extra
Por fim, haverá o acréscimo de R$ 150,00 ao Bolsa Família caso a unidade familiar tenha dois ou mais integrantes com idade inferior a seis anos. Assim, este benefício tem caráter cumulativo, ou seja, caso tenha duas crianças na família, receberão R$ 300,00, quatro crianças, R$ 450,00 e assim por diante.
Imagem: Arquivo/Agência Brasil
