Afinal, como fica a premiação das apostas esportivas após a taxação ser aprovada?
Valor ganho pelos apostadores estará sujeito à tributação. Texto segue para aprovação do Senado Federal. Veja mais.
Na última quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regula as apostas esportivas. Com isso, esse e outros tipos de jogos, como cassino online, terão sua legislação própria. A proposta vai taxar receitas das casas de apostas e de prêmios dos ganhadores. Além disso, esses serviços deverão seguir uma série de determinações para realizar suas operações.
O texto, que seguirá para o Senado Federal, é uma das prioridades do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do governo. Além disso, a versão original da proposta sofreu alterações para atender interesses de diversos setores da Casa. Continue a leitura e entenda mais.
Acordos entre parlamentares
Para ser aprovado, o texto sofreu algumas mudanças, que resultaram na maior destinação de recursos ao centrão. Os sites de apostas esportivas receberão uma taxa de 18%, marca desejada pelo Ministério da Fazenda.
A porcentagem da divisão dos tributos foi alvo de negociações. Sendo assim, o imposto destinado à Seguridade Social caiu de 10% para 2%. Por sua vez, o Ministério do Esporte, receberá 4%, em vez dos 3% inicialmente propostos. O Ministério do Turismo também faz parte da lista de pastas contempladas, e terá direito a 4% dos recursos.
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Além disso, a Embratur receberá 1% dos tributos, e as áreas da educação, o Fundo Nacional de Segurança Pública e entidades esportivas também devem receber repasses.
Impostos em apostas esportivas
O projeto do relator deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) prevê a taxação em casas de apostas esportivas de cotas fixas, onde o jogador sabe quanto ganhará no momento em que realiza a aposta. Dessa forma, o projeto de lei afetará a taxa de operação e publicidade do setor.
Por fim, o texto ainda abrange os prêmios conquistados pelos ganhadores. Neste caso, eles serão taxados em 30%, que também cobrem o investimento inicial do apostador. Com isso, o governo espera arrecadar de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões por ano, mas, a previsão de ganho em 2024 é menor, de R$ 700 mil, já que o mercado ainda não será regulado.
Imagem: Marko Aliaksandr / Shutterstock
