Afinal, MEI pode receber o BPC? Veja o calendário de pagamentos
Descubra se MEI tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conheça os critérios do INSS para o pagamento do benefício.
O crescimento do setor de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido crucial para o desenvolvimento econômico do Brasil. No entanto, em meio a esse significativo avanço, muitos MEI, que antes eram registrados sob o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficam em dúvida sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Desse modo, para ser candidato ao BPC, é necessário cumprir certos critérios específicos instaurados pelo sistema de Previdência Social. Primeiramente, a pessoa precisa ter registro no Cadastro Único, um instrumento que permite identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, sendo a porta de entrada para mais de 22 programas sociais.
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O MEI tem direito ao BPC?
De acordo com as normas do INSS, um MEI não tem direito ao BPC, porque este benefício tem como objetivo auxiliar indivíduos de baixa renda que não tenham uma fonte mensal fixa de renda. Sendo assim, o MEI, por possuir uma fonte de renda, mesmo que seja considerada informal em alguns casos, não se enquadra nas diretrizes deste benefício.
Não é demais ressaltar que é fundamental conhecer as particularidades do BPC e como ele se aplica em diferentes cenários de emprego, sejam formais ou informais.
Por isso, é de extrema importância buscar informações fidedignas e confirmar que todos os requisitos necessários estão sendo atendidos para ter direito a este benefício. Vale lembrar que o BPC é apenas um entre muitos programas sociais dispostos pelo governo federal.
Calendário de pagamentos do INSS
Os benefícios do BPC têm pagamentos de acordo com o penúltimo dígito do cartão de benefício de cada cidadão. No início de 2023, observou-se um reajuste, e o valor atual pago é de R$ 1.412,00. Ademais, as datas de pagamento de acordo com o dígito final do cartão variam entre 23 de fevereiro e 7 de março, como mostra a lista a seguir:
- Final 1: 23 de fevereiro;
- Final 2: 26 de fevereiro;
- Final 3: 27 de fevereiro;
- Final 4: 28 de fevereiro;
- Final 5: 29 de fevereiro;
- Final 6: 01 de março;
- Final 7: 04 de março;
- Final 8: 05 de março;
- Final 9: 06 de março;
- Final 0: 07 de março.
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