O salário-família é um benefício crucial para trabalhadores com dependentes, mas suas regras nem sempre são claras para todos. Descubra quem tem direito, como solicitar e quais são os critérios atualizados em 2023. Regulamentado pela Lei 8.213/91,o salário-família destina-se a determinadas categorias de trabalhadores, excluindo alguns segmentos.
A elegibilidade abrange empregados com carteira assinada (CLT), empregados domésticos e segurados trabalhadores avulsos que prestam serviços a diversas empresas sem vínculo empregatício direto. É importante destacar que autônomos, profissionais liberais e desempregados, mesmo contribuindo para o INSS, não têm direito ao salário-família.
Quais são os critérios de renda e dependência?
Além de pertencer às categorias mencionadas, os beneficiários do salário-família devem atender a outros requisitos. O trabalhador não pode ter uma remuneração mensal superior a R$ 1.754,18, de acordo com a portaria de 2023. Não é necessário ser casado, mas é imprescindível ter filhos menores de 14 anos (ou de qualquer idade, se pessoa com deficiência – PcD).
Crianças até 6 anos devem ter o cartão de vacina em dia, enquanto filhos de 7 a 14 anos precisam comprovar frequência escolar anualmente. O valor do salário-família em 2023 é de R$ 59,82 por filho. Apesar de não ser elevado em comparação com as despesas associadas à criação de um filho, essa quantia representa uma contribuição significativa que se adiciona ao salário ou benefício do INSS.
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Como se inscrever para solicitar os benefícios sociais?
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O Cadastro Único (CadÚnico) é fundamental para acessar diversos benefícios sociais. Os interessados devem realizar a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, apresentando documentos pessoais e comprovantes de renda. Manter o cadastro atualizado é crucial para garantir que você tenha acesso aos programas sociais.
Assim, para aposentados ou beneficiários do INSS, o pedido pode ser feito pelo telefone 135. Já para trabalhadores ativos, o salário-família é solicitado diretamente ao empregador. Isto incluirá as cotas no pagamento ou descontará do que deve ao INSS. A atualização de dependentes é online pelo MEU INSS.
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
