Agência do governo corre risco de fechar
Importante agência do governo pode encerrar atividades em 2024, caso MP não seja aprovada pelo Congresso. Entenda!
Investir em turismo é investir na economia. Quando o setor está em alta, mais pessoas vêm ao Brasil, hotéis ficam cheios e o comércio lucra. A responsável pela promoção dessas ações é Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
No entanto, a Agência está passando por uma fase difícil e não tem recursos para colocar seus projetos em prática. Uma proposta de destinação de verbas vindo do Sistema S está em discussão no Congresso, mas, caso não seja aprovada, a Embratur pode ter as atividades comprometidas em 2024.
Entenda o impasse financeiro vivido pela Embratur
A Embratur pode ficar totalmente sem condições de operar já em 2024, é o que conta o presidente da entidade, o ex-deputado Marcelo Freixo. A situação só será revertida caso o Congresso Nacional aprove a Medida Provisória proposta pelo Governo Federal.
A MP prevê que o chamado Sistema S, formado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), repassem 5% de suas arrecadações para a Embratur. Essa porcentagem representaria o valor de R$ 450 milhões destinados à entidade. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas encontrou resistência no Senado.
Com isso, Freixo apresentou um novo acordo, em conjunto com os senadores Davi Alcolumbre (União) e Rodrigo Pacheco (PSD), propondo uma destinação fixa de R$ 300 milhões, que seria dividido entre Sesc e Senac, pelo período de quatro anos – tempo para a Agência encontrar uma outra fonte de renda. Porém, a proposta também não foi aceita pelos deputados.
Proposta de repasse para Agência era de 15% no governo Bolsonaro
Marcelo Freixo argumenta que o Sistema S tem essa verba disponível e que o pedido é justificado pela importância do Turismo para o Brasil. No entanto, Sesc e Senac temem que, se o percentual for aprovado, outros órgãos podem solicitar repasses. O presidente da Embratur argumenta que a verba por tempo determinado resolveria essa questão, mas mesmo assim não houve aceitação.
Caso a nova proposta não seja aprovada pelo Senado, o texto retorna para a Câmara, onde será votada com o repasse dos 5%. Situação essa mais vantajosa para o Sistema S, do que o proposto pelo governo Bolsonaro, que determinava um repasse de 15% à Embratur.
O próprio Freixo foi contra na época, mas agora deputados Bolsonaristas estão contrários a um repasse bem menor e que garantiria o funcionamento da Agência responsável pelo fomento do turismo no Brasil.
Imagem: Alejandro Zambrana / Shutterstock.com
