Alerta: descumprir essas duas regras pode levar o INSS a suspender o BPC
Se você recebe o Benefício por Prestação Continuada (BPC) do INSS precisa estar seguindo estas regras. Caso contrário, haverá suspensão.
Muitos acreditam que o Benefício por Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social é uma aposentadoria. Isso porque o valor de um salário mínimo é transferido aos idosos a partir de 65 anos.
Além disso, pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade também têm direito ao pagamento. Neste sentido, devemos nos atentar ao fato do BPC ser um benefício assistencial, destinado a idosos ou PCD de baixa renda.
Por esse motivo, inclusive, para solicitar o BPC, é imprescindível que o requerente esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico). O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) define as regras desse benefício social e, se não forem cumpridas, há o risco de suspensão.
Quais são as regras do BPC?
Como o BPC é destinado a idosos e PCD de baixa renda, há um limite de renda per capita que viabiliza o pagamento. Cumprindo essa regra, cada membro do ciclo familiar que foi contemplado com o benefício não pode receber mais do que ¼ do salário mínimo.
Atualmente, isso é igual a R$ 325,50. No entanto, a partir de maio, como o salário mínimo vai aumentar, a renda per capita permitida também será elevada. Considerando, portanto, o salário mínimo que será de R$ 1.320, cada integrante da família poderá ter uma renda de até R$ 330.
Enquanto o idoso precisa apenas comprovar a situação de vulnerabilidade social através dos dados CadÚnico, as PCD precisam, além disso, passar pela perícia médica do INSS. No laudo, deve-se constatar uma deficiência intelectual, física, mental, ou sensorial.
No entanto, a cada dois anos, o instituto notifica para a atualização desses dados. Isso significa que, 24 meses após ter o BPC liberado, esse cidadão precisa atualizar seu CadÚnico e comparecer à perícia médica, se for o caso. Caso isso não seja feito, o BPC pode ser suspenso pelo INSS.
Como realizar essas atualizações?
O registro do CadÚnico pode ser atualizado presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, o beneficiário precisa levar seus documentos pessoais e os documentos que provem sua renda.
Já a perícia médica do INSS pode ser agendada no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Ao fazer login com os dados do gov.br, o usuário deve escolher a opção “Agendar perícia” e seguir as instruções da plataforma até que se conclua a operação.
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