Alerta: descumprir essas duas regras pode levar o INSS a suspender o BPC

Além disso, pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade também têm direito ao pagamento. Neste sentido, devemos nos atentar ao fato do BPC ser um benefício assistencial, destinado a idosos ou PCD de baixa renda. 

Por esse motivo, inclusive, para solicitar o BPC, é imprescindível que o requerente esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico). O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) define as regras desse benefício social e, se não forem cumpridas, há o risco de suspensão.

Quais são as regras do BPC?

Como o BPC é destinado a idosos e PCD de baixa renda, há um limite de renda per capita que viabiliza o pagamento. Cumprindo essa regra, cada membro do ciclo familiar que foi contemplado com o benefício não pode receber mais do que ¼ do salário mínimo.

Atualmente, isso é igual a R$ 325,50. No entanto, a partir de maio, como o salário mínimo vai aumentar, a renda per capita permitida também será elevada. Considerando, portanto, o salário mínimo que será de R$ 1.320, cada integrante da família poderá ter uma renda de até R$ 330. 

Enquanto o idoso precisa apenas comprovar a situação de vulnerabilidade social através dos dados CadÚnico, as PCD precisam, além disso, passar pela perícia médica do INSS. No laudo, deve-se constatar uma deficiência intelectual, física, mental, ou sensorial.

No entanto, a cada dois anos, o instituto notifica para a atualização desses dados. Isso significa que, 24 meses após ter o BPC liberado, esse cidadão precisa atualizar seu CadÚnico e comparecer à perícia médica, se for o caso. Caso isso não seja feito, o BPC pode ser suspenso pelo INSS. 

Como realizar essas atualizações?

O registro do CadÚnico pode ser atualizado presencialmente em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Para isso, o beneficiário precisa levar seus documentos pessoais e os documentos que provem sua renda.

Já a perícia médica do INSS pode ser agendada no aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Ao fazer login com os dados do gov.br, o usuário deve escolher a opção “Agendar perícia” e seguir as instruções da plataforma até que se conclua a operação.

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